Glauco Diniz Duarte – Energia solar vai ser taxada
Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, a energia solar se tornou assunto para o Governo Federal e Aneel na última semana. O governo está reagindo à possibilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudar as regras para consumidores que têm, por exemplo, painéis solares em casa e correm risco de taxação. As alterações têm sido chamadas pelo próprio presidente de uma espécie de “taxação do Sol”.
Aneel e Governo Federal preveem mudanças em resoluções de energia solar
– Conversei com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela ANEEL. O Presidente da Câmara porá em votação PL, em regime de urgência, PROIBINDO A TAXAÇÃO da energia solar. O mesmo fará o Presidente do Senado. Caso encerrado. Bom dia a todos!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 6, 2020
Uma proposta de mudança pelo Governo Federal e Aneel na resolução de energia solar normativa 482 de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem gerado polêmica no setor produtivo. Isso porque o órgão quer retirar alguns benefícios de quem gerava a própria energia, alegando que há custos, diferente de quando a medida foi implantada.
Por outro lado, muitas empresas e produtores rurais que passaram a investir neste tipo de energia solar afirmam que a taxação gera insegurança jurídica, já que a Aneel prometeu previsibilidade por 25 anos e os investimentos foram de longo prazo.
A Aneel em entrevista para o site Gazeta do povo, afirma que tem motivos técnicos para propor a cobrança de taxas sobre a GD. A modalidade passou a ser permitida por meio de uma resolução da própria Aneel, publicada em 2012. Com ela, os brasileiros passaram a ter a possibilidade de gerar a sua própria energia elétrica, geralmente por fontes renováveis como o Sol.
Resolução atual de energia solar
Elaborada em 2012, a medida da agência diz que o consumidor ou produtor rural pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia elétrica produzida por ele.
Essa diferença entre o que ele consome e o que produz a mais se transforma em crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.
Além disso, a proposta do Governo Federal oferece benefícios para incentivar a produção própria de energia elétrica, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e também do pagamento de outras componentes da conta de energia.
Em contrapartida, esses incentivos oferecidos a quem produz energia própria são cobrados de todos os consumidores, inclusive dos usuários ‘comuns’ que recebem a energia somente da distribuidora.
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